TRT4ImprocedenteJulgamento: 18/04/2018

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00203250320185040010

Processo nº 0020325-03.2018.5.04.0010

10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Assuntos (classificação CNJ)

Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Subempreitada · Décimo Terceiro Salário · Magistratura · Aviso Prévio · Fazenda Pública · Juros · Honorários na Justiça do Trabalho

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020325-03.2018.5.04.0010 rido nos autos. Vistos, etc. Ciência ao exequente do documento de Id a559da4, devendo indicar forma efetiva de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento com débito, o que fica desde logo determinado, caso flua em silêncio o prazo. Ainda, no caso de sobrestamento com dívida, iniciará a contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da Lei 13.467/2017. O exequente poderá solicitar o prosseguimento da execução mediante a indicação de bens livres e desonerados, observado o prazo prescricional intercorrente. Saliento, contudo, que eventual requerimento para o prosseguimento deverá estar fundamentado em fato novo que efetivamente viabilize o fim da execução e que, manifestando-se a parte apenas para postular a realização de atos já executados por este Juízo ou de uso de eventuais ferramentas/convênios não operacionais ou disponíveis, os autos permanecerão sobrestados, independentemente de novo despacho. PORTO ALEGRE/RS, 08 de janeiro de 2025. ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEO LUIZ DAS NEVES

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0020325-03.2018.5.04.0010 · 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · julgado em 18/04/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Liberação/Entrega das Guias

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 63.628 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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