Agravo de Petição nº 00200589820215040471
Processo nº 0020058-98.2021.5.04.0471
Relator(a): LUIS CARLOS PINTO GASTAL
Seção Especializada em Execução
EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. ROL DE SUBSTITUÍDOS. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. LITISPENDÊNCIA. PARCELAS VINCENDAS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROVIDO PARCIALMENTE. O ajuizamento de ação coletiva por sindicato não induz litispendência em relação a ações individuais na ausência de comprovação de identidade de objetos e da ciência do substituído nos termos do art. 104 do CDC. Opera-se a preclusão sobre a composição subjetiva da lide quando, após determinação judicial para fixação de rol de substituídos, a parte deixa de impugná-lo no momento processual oportuno. É imperativa a retificação de erro material consistente na omissão de cálculos para substituídos constantes no rol homologado, independentemente da estabilização processual. A liquidação de parcelas vincendas deve observar a permanência da situação fática que deu origem à condenação, sob pena de ofensa ao título executivo.
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