Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento/Liberação · Depósito/Diferenças · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Art. 475-J do CPC · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Aviso Prévio · Falência
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0020151-65.2016.5.04.0203 · 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · julgado em 13/02/2016. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Hora Noturna/Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Multa Convencional · FGTS · Cesta Básica · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabal
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.