TRT24ProcedenteJulgamento: 21/09/2017

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00245761820155240041

Processo nº 0024576-18.2015.5.24.0041

GAB. DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO

Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Ajuda Combustível · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

Temas repetitivos / Repercussão Geral Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Horas Extras Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Reflexos Ajuda Combustível Auxílio/Tíquete Alimentação Adicional de Periculosidade Salário por Acúmulo de Cargo/Função Salário por Equiparação/Isonomia Indenização por Dano Moral Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Temas repetitivos / Repercussão Geral

7% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

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