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TRT23Parcialmente procedenteJulgamento: 12/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008989120245230006

Processo nº 0000898-91.2024.5.23.0006

GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Trabalho aos Domingos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
Adicional NoturnoAlteração da JornadaControle de Jornadaintervalo InterjonadasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDedução/Abatimento de Horas ExtrasSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoTrabalho aos DomingosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Adicional Noturno

38% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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