Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006265920245230051
Processo nº 0000626-59.2024.5.23.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Custas / Emolumentos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Transferência · Outros Descontos Salariais · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
Custas / EmolumentosNegativa de Prestação JurisdicionalHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoFeriado em DobroIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDescontos Salariais - DevoluçãoRestituição/Indenização de DespesasAdicional de TransferênciaOutros Descontos SalariaisIntegração em Verbas RescisóriasVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
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