TRT23ImprocedenteJulgamento: 04/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005629720255230056

Processo nº 0000562-97.2025.5.23.0056

GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO

Ônus da Prova · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Ônus da Prova FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Décimo Terceiro Salário Integração em Verbas Rescisórias Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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