Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004628620245230086
Processo nº 0000462-86.2024.5.23.0086
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Regularidade Formal · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
Regularidade FormalHonorários na Justiça do TrabalhoÔnus da ProvaContribuições PrevidenciáriasCTPSFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoReversão/Retorno ao Cargo EfetivoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa Causa
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