TRT23Parcialmente procedenteJulgamento: 19/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002152320255230005

Processo nº 0000215-23.2025.5.23.0005

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO

Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Fraude · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa

Unicidade Contratual Acúmulo de Função Adicional Noturno intervalo Interjonadas Adicional de Horas Extras Adicional de Insalubridade Adicional de Transferência Fraude Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Indenização por Dano Moral Desconfiguração de Justa Causa

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Como os tribunais decidem: Unicidade Contratual

32% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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