TRT22ImprocedenteJulgamento: 07/11/2013

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00028991120125220002

Processo nº 0002899-11.2012.5.22.0002

GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES

Despedida/Dispensa Imotivada · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS

Despedida/Dispensa Imotivada Obrigação de Fazer / Não Fazer Diligências Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Salário Vencido/Retido Indenização Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário FGTS

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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