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TRT22ProcedenteJulgamento: 05/12/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010914720215220101

Processo nº 0001091-47.2021.5.22.0101

GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA

Férias Proporcionais · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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