Ação Rescisória nº 10269573920235020000
Processo nº 1026957-39.2023.5.02.0000
Órgão Especial - Cadeira 13
Assuntos (classificação CNJ)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Inexigibilidade / Isenção · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoInexigibilidade / IsençãoHonorários AdvocatíciosAntecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1026957-39.2023.5.02.0000 · Órgão Especial - Cadeira 13 · julgado em 24/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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