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TJAMImprocedenteJulgamento: 23/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 01131108820268041000

Processo nº 0113110-88.2026.8.04.1000

5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0113110-88.2026.8.04.1000 · 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL · julgado em 23/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

37% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 366 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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