Recurso Ordinário Trabalhista nº 10044093420165020204
Processo nº 1004409-34.2016.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 25
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferenças por Desvio de Função
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