Recurso Ordinário Trabalhista nº 10028306620175020511
Processo nº 1002830-66.2017.5.02.0511
13ª Turma - Cadeira 3
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Salário por Equiparação/Isonomia · Aplicabilidade · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaIndenizaçãoAcidente de TrabalhoAviso PrévioSalário por Equiparação/IsonomiaAplicabilidadeRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSAdicional de Horas ExtrasDivisorReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos InflacionáriosDoença Ocupacional
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