Recurso Ordinário Trabalhista nº 10028095320165020373
Processo nº 1002809-53.2016.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Litigância de Má Fé · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Tarefa · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cálculo/Repercussão · Base de Cálculo
Litigância de Má FéMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasTarefaVale TransporteAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCálculo/RepercussãoBase de Cálculo
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