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TRT2ProcedenteJulgamento: 12/06/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10022407020165020464

Processo nº 1002240-70.2016.5.02.0464

5ª Turma - Cadeira 4

Contribuição Assistencial · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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