TRT2ProcedenteJulgamento: 04/04/2025

Agravo de Petição nº 10020414920175020032

Processo nº 1002041-49.2017.5.02.0032

SDI-6 - Cadeira 10

Assuntos (classificação CNJ)

Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Rural · FGTS · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário in Natura · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa de 40% do FGTS · Sucessão de Empregadores · Bancos

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Imposto de Renda Férias / Gozo / Fruição Rural FGTS Intervalo Intrajornada Base de Cálculo Adicional de Hora Extra Auxílio/Tíquete Alimentação Salário in Natura Acordo - Comissão de Conciliação Prévia Multa de 40% do FGTS Sucessão de Empregadores Bancos

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1002041-49.2017.5.02.0032 · SDI-6 - Cadeira 10 · julgado em 04/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Imposto de Renda

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 7.358 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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