Agravo de Petição nº 10020038720195020316
Processo nº 1002003-87.2019.5.02.0316
7ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Execução de Título Extrajudicial · Cláusula Penal · Contratuais · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalContratuaisDepósito/DiferençasFruição/GozoDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcional
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1002003-87.2019.5.02.0316 · 7ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 18/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.