TRT2ProcedenteJulgamento: 08/10/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019985620185020201

Processo nº 1001998-56.2018.5.02.0201

SDC - Cadeira 9

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Pedido de Demissão · Expurgos Inflacionários

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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