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TRT2ProcedenteJulgamento: 14/11/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019661620175020030

Processo nº 1001966-16.2017.5.02.0030

Órgão Especial - Cadeira 24

Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Sucessão de Empregadores · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Levantamento/Liberação · Nulidade · Atos Discriminatórios · Condições da Ação
Dispensa DiscriminatóriaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioEstabilidade AcidentáriaSucessão de EmpregadoresDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioLevantamento/LiberaçãoNulidadeAtos DiscriminatóriosCondições da Ação
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Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória

29% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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