Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019660320255020461
Processo nº 1001966-03.2025.5.02.0461
SDI-2 - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Hipoteca JudiciáriaCompetência TerritorialContratuaisContribuições PrevidenciáriasLevantamento do FGTSFGTSDepósito/DiferençasAdicional de Horas ExtrasVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001966-03.2025.5.02.0461 · SDI-2 - Cadeira 4 · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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