TRT2ProcedenteJulgamento: 13/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018598220255020614

Processo nº 1001859-82.2025.5.02.0614

SDI-8 - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001859-82.2025.5.02.0614 Decisão ID 1fddf57 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. FELIPE RIBEIRO SUDO Vistos etc. DECISÃO Petição de id 825ef25, presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se a medida interposta. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2026. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ENGETAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

- DASCO ENGENHARIA LTDA

- POLEMICA SERVICOS BASICOS LTDA

- CONSORCIO MANUTENCAO NOVA SP

- GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001859-82.2025.5.02.0614 · SDI-8 - Cadeira 5 · julgado em 13/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa Convencional

65% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 41.441 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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