Agravo de Petição nº 10018269320165020263
Processo nº 1001826-93.2016.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assuntos (classificação CNJ)
Condições da Ação · Contratuais · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Auxílio Creche · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Condições da AçãoContratuaisMulta ConvencionalSalário / PagamentoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasReflexosAuxílio CrecheCesta BásicaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de InsalubridadeSalário FamíliaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001826-93.2016.5.02.0263 · Tribunal Pleno - Cadeira 77 · julgado em 10/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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