TRT2ImprocedenteJulgamento: 24/09/2019

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017645020165020361

Processo nº 1001764-50.2016.5.02.0361

Tribunal Pleno - Cadeira 81

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Policial Militar e Civil · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Indenizado - Efeitos · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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