TRT2ProcedenteJulgamento: 31/03/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016537320185020045

Processo nº 1001653-73.2018.5.02.0045

5ª Turma - Cadeira 4

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gorjeta · Salário Família · Seguro de Vida · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Honorários na Justiça do Trabalho

Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 477 da CLT Multa Prevista em Norma Coletiva Gorjeta Salário Família Seguro de Vida Décimo Terceiro Salário Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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