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TRT2ProcedenteJulgamento: 19/02/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015721120175020482

Processo nº 1001572-11.2017.5.02.0482

Tribunal Pleno - Cadeira 82

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenizado - Efeitos
GestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSalário Vencido/RetidoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizado - Efeitos
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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