TRT2Julgamento: 13/05/2026
Agravo de Petição
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Assédio Sexual · Aplicabilidade
FGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGratificação de FériasAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTDoença OcupacionalAssédio SexualAplicabilidade
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.