TRT2ImprocedenteJulgamento: 19/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014599020255020445

Processo nº 1001459-90.2025.5.02.0445

Tribunal Pleno - Cadeira 92

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Distribuição Dinâmica - Inversão · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001459-90.2025.5.02.0445 utos. Vistos etc, Trata-se de pedido formulado pela 5ª ré (ISM BR AGENCIA DE VIAGENS LTDA. - ME), no qual informa ser Empresa de Pequeno Porte (EPP), com sede localizada fora desta Comarca de Santos (sede Curitiba), e manifesta o interesse na participação em audiência por meio digital, sob a justificativa de que não possui testemunhas a serem inquiridas. Excepcionalmente e apenas, defiro a presença do(a) preposto da reclamada ISM BR AGENCIA DE VIAGENS LTDA. - ME e de seu patrono de forma telepresencial na próxima audiência. A referida parte reclamada e respectivo patrono são responsáveis pelo acesso efetivo no dia designado, sendo que ambos devem estar com áudio e vídeo devidamente habilitados e com conexão estável para depoimento no horário de início da audiência. Recomenda-se ao advogado e à reclamada que adentrem na sala virtual de audiências, devidamente nominados em seus respectivos aparelhos, com pelo menos 5 minutos de antecedência do horário determinado para o início dos trabalhos, sob pena deste juízo declarar a revelia ou confissão , conforme o caso. Não cumpridas as determinações acima, a audiência não será adiada e será realizada apenas com quem estiver apto a participar, assumindo o(a) reclamado(a) e patrono(a) da parte o ônus quanto às impossibilidades verificadas, salvo se decorrentes do sistema ou do Juízo. Seguem abaixo os dados para participação telepresencial (apenas) para o reclamado ISM BR AGENCIA DE VIAGENS LTDA. - ME e seu patrono: 5ª VT de Santos - Sala 1 TRT-2 Tópico: 1001459-90.2025.5.02.0445 - somente para a 5ª ré e patrono Hora: 27 jan. 2026 14:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86947254926?pwd=ErTZ7vgGIGYoBQRqsfVkjbAXayCxlB.1 ID da reunião: 869 4725 4926 Senha de acesso: 478100 Mantidas as determinações e advertências anteriores atinentes à sessão vindoura. Intimem-se. SANTOS/SP, 20 de janeiro de 2026. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s) - ISM BR AGENCIA DE VIAGENS LTDA.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001459-90.2025.5.02.0445 · Tribunal Pleno - Cadeira 92 · julgado em 19/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Periciais

44% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 14.572 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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