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TRT2ImprocedenteJulgamento: 10/05/2019

Agravo de Petição nº 10014498720165020016

Processo nº 1001449-87.2016.5.02.0016

Tribunal Pleno - Cadeira 78

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · Licitude/Ilicitude
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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