Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014044920165020383
Processo nº 1001404-49.2016.5.02.0383
17ª Turma - Cadeira 5
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Pensão Vitalícia · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Contribuição Sindical · Aplicabilidade · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Ente Público
Despedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalPensão VitalíciaContratuaisCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasContribuição SindicalAplicabilidadeIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralEnte Público
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