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TRT2ProcedenteJulgamento: 09/12/2019

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10013191320195020010

Processo nº 1001319-13.2019.5.02.0010

12ª Turma - Cadeira 5

Sucumbência · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Uniforme · Nulidade · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho
SucumbênciaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioLevantamento/LiberaçãoReflexosBase de CálculoUniformeNulidadeProporcionalIndenização por Dano MoralHonorários PericiaisHonorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Sucumbência

25% procedente0% parcialmente procedente41% improcedente

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