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TRT2ImprocedenteJulgamento: 14/02/2020

Agravo de Petição nº 10012928420165020317

Processo nº 1001292-84.2016.5.02.0317

10ª Turma - Cadeira 4

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Grupo Econômico · Outras Relações de Trabalho · Sucessão de Empregadores · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Categoria Profissional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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