TRT2ImprocedenteJulgamento: 18/10/2018

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012877020185020712

Processo nº 1001287-70.2018.5.02.0712

12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Expurgos Inflacionários · Constituição de Capital · Policial Militar e Civil · Auxílio/Tíquete Alimentação · Grupo Econômico
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Como os tribunais decidem: Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva

31% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 502 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT14Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00008393320165140007

    Processo nº 0000839-33.2016.5.14.0007

    GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE

    FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Outros Adicionais · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Indenização por Dano Material · Fazenda Pública

  • TRT10Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00001651220205100012

    Processo nº 0000165-12.2020.5.10.0012

    GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00103826320215150102

    Processo nº 0010382-63.2021.5.15.0102

    Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC

    Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009111720205020065

    Processo nº 1000911-17.2020.5.02.0065

    SDI-1 - Cadeira 2

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Rural · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal

  • TRT10Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00000807720215100016

    Processo nº 0000080-77.2021.5.10.0016

    GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO

    Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Percentual Inferior ao Legal - Norma

  • TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023

    Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023

    Gabinete Lúcia Ehrenbrink

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál

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