TRT2ImprocedenteJulgamento: 27/04/2026

Agravo de Petição nº 10012701620195020351

Processo nº 1001270-16.2019.5.02.0351

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Equipamento de Proteção Individual - EPI

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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