Agravo de Petição nº 10011917020165020083
Processo nº 1001191-70.2016.5.02.0083
SDI-4 - Cadeira 7
Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Expurgos Inflacionários · Condições da Ação · Competência Territorial
Penhora / Depósito/ AvaliaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoExpurgos InflacionáriosCondições da AçãoCompetência Territorial
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