TRT2ProcedenteJulgamento: 07/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011867820255020068

Processo nº 1001186-78.2025.5.02.0068

SDI-1 - Cadeira 2

Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços

Multa Convencional Sucumbenciais FGTS Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Condições Degradantes Responsabilidade Solidária/Subsidiária Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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