TRT2ImprocedenteJulgamento: 27/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011819720195020090

Processo nº 1001181-97.2019.5.02.0090

16ª Turma - Cadeira 5

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Sócio/Acionista · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Integração em Verbas Rescisórias · Contribuições Previdenciárias · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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