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TRT2ProcedenteJulgamento: 09/12/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011184720235020441

Processo nº 1001118-47.2023.5.02.0441

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15

Assuntos (classificação CNJ)

Norma Coletiva · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias

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Norma ColetivaMulta ConvencionalReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional NoturnoAdicional de Horas ExtrasIntervalo 15 Minutos MulherRescisão IndiretaVerbas Rescisórias

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001118-47.2023.5.02.0441 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15 · julgado em 09/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Norma Coletiva

53% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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