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TRT2ProcedenteJulgamento: 19/02/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011150320175020086

Processo nº 1001115-03.2017.5.02.0086

Órgão Especial - Cadeira 12

Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Restituição/Indenização de Despesas · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Imposto de Renda · Multa do Art. 475-J do CPC
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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