TRT2ImprocedenteJulgamento: 28/07/2025

Agravo de Petição nº 10011146220215020511

Processo nº 1001114-62.2021.5.02.0511

Órgão Especial - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Agente / Viajante Comercial · Contratuais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Assédio Moral · Ente Público · Acidente de trabalho

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Agente / Viajante Comercial Contratuais Adicional Noturno Intervalo Intrajornada Adicional de Horas Extras Adicional de Periculosidade Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Rescisão Indireta Liberação/Entrega das Guias Assédio Moral Ente Público Acidente de trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001114-62.2021.5.02.0511 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 28/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Agente / Viajante Comercial

57% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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