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TRT2ProcedenteJulgamento: 06/02/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011032020185020032

Processo nº 1001103-20.2018.5.02.0032

1ª Turma - Cadeira 3

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Contratuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Uniforme · Diferenças por Desvio de Função
Assédio MoralComissões e PercentuaisDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteContratuaisReflexosAdicional de Hora ExtraSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoUniformeDiferenças por Desvio de Função
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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