Agravo de Petição nº 10010013120165020464
Processo nº 1001001-31.2016.5.02.0464
16ª Turma - Cadeira 3
Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Salário por Equiparação/Isonomia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Desconto Sindical · Integração em Verbas Rescisórias · Proporcional · Expurgos Inflacionários
Descontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioSalário por Equiparação/IsonomiaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisMulta ConvencionalAnotação/Baixa/RetificaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDesconto SindicalIntegração em Verbas RescisóriasProporcionalExpurgos Inflacionários
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