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TRT2ProcedenteJulgamento: 26/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009910620185020435

Processo nº 1000991-06.2018.5.02.0435

5ª Turma - Cadeira 4

Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Contratuais · Plano de Saúde · Correção Monetária · Nulidade · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Reintegração de Empregado · Imposto de Renda
Dispensa DiscriminatóriaMulta de 40% do FGTSConstituição de CapitalDoença OcupacionalPensão VitalíciaContratuaisPlano de SaúdeCorreção MonetáriaNulidadeDoença OcupacionalIndenização por Dano MoralReintegração de EmpregadoImposto de Renda
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Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória

29% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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