TRT2ImprocedenteJulgamento: 10/04/2026

Agravo de Petição nº 10009742320215020351

Processo nº 1000974-23.2021.5.02.0351

7ª Turma - Cadeira 3

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Suplementar · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral

FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Adicional de Horas Extras Divisor Reflexos Indenização/Dobra/Terço Constitucional Salário Suplementar Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Indenizado - Efeitos Indenização por Dano Moral

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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