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TRT2ImprocedenteJulgamento: 28/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009682420165020017

Processo nº 1000968-24.2016.5.02.0017

1ª Turma - Cadeira 3

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Salário por Equiparação/Isonomia · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Proporcional · Guias do Seguro Desemprego
Assédio MoralComissões e PercentuaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTRescisão IndiretaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasSalário por Equiparação/IsonomiaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasReflexosParticipação nos Lucros e Resultados - PLRProporcionalGuias do Seguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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