TRT2ProcedenteJulgamento: 13/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008995220195020351

Processo nº 1000899-52.2019.5.02.0351

Órgão Especial - Cadeira 12

Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação

Cesta Básica Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão Indireta Salário Vencido/Retido Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Contratuais Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos Anotação/Baixa/Retificação FGTS Correção Monetária Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação

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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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