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TRT2ProcedenteJulgamento: 22/10/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008659420195020604

Processo nº 1000865-94.2019.5.02.0604

5ª Turma - Cadeira 2

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Base de Cálculo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Competência Territorial
GestanteMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTReajuste SalarialAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosSaldo de SalárioContratuaisFGTSCorreção MonetáriaBase de CálculoOutras Hipóteses de EstabilidadeCompetência Territorial
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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