Agravo de Petição nº 10008566020215020088
Processo nº 1000856-60.2021.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Honorários na Justiça do TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDespedida/Dispensa ImotivadaOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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