Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008153820255020255
Processo nº 1000815-38.2025.5.02.0255
13ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quitação · Termo de Quitação Anual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosDepósito/DiferençasAlteração da JornadaMulta Prevista em Norma ColetivaQuitaçãoTermo de Quitação AnualMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000815-38.2025.5.02.0255 · 13ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.